Regras claras para usar o portal.

1. Identificação, objeto e alcance

Este portal é mantido pela Global Invest Brasil e oferece conteúdos educacionais, artigos técnicos, publicações, livros, e-books, cursos, palestras, mentorias e informações sobre negócios, gestão, tecnologia, estruturação societária, planejamento e proteção patrimonial. Estas regras alcançam páginas, formulários, materiais digitais, áreas restritas e futuras funcionalidades vinculadas ao domínio.

2. Natureza educacional

O conteúdo é informativo e educacional. A Global Invest Brasil não administra patrimônio de terceiros, não intermedeia valores mobiliários e não realiza recomendação individualizada de ativos. Exemplos, projeções, cotações, cenários e estudos não constituem promessa de resultado nem substituem consultoria jurídica, contábil, tributária ou financeira. Decisões devem considerar a situação particular do usuário e, quando necessário, profissionais legalmente habilitados.

3. Capacidade, cadastro e veracidade

O usuário declara possuir capacidade civil ou representação válida. Informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. É proibido utilizar identidade ou documento de terceiro sem autorização, criar cadastro duplicado para contornar controles ou omitir informação necessária à contratação, segurança ou prevenção de fraude.

4. Credenciais e segurança

Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve empregar senha forte, manter sigilo e comunicar suspeita de acesso indevido. A Global Invest Brasil poderá solicitar confirmação de identidade, encerrar sessões suspeitas e aplicar controles proporcionais de segurança.

5. Uso permitido e condutas proibidas

O portal deve ser usado de maneira lícita, ética e compatível com sua finalidade. É vedado:

• violar leis, direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de personalidade;
• tentar acessar sistemas, contas, códigos ou bancos de dados sem autorização;
• introduzir malware, automações abusivas, ataques, spam ou mecanismos que prejudiquem o serviço;
• copiar, revender, sublicenciar, modificar ou explorar comercialmente conteúdo protegido sem autorização;
• enviar conteúdo falso, fraudulento, discriminatório, difamatório ou ilícito;
• usar o portal para fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, ocultação ilícita de patrimônio ou atividade proibida.

6. Propriedade intelectual

Textos, vídeos, cursos, marcas, logotipos, metodologias, imagens, layouts, programas, bases organizadas e materiais didáticos são protegidos. O acesso concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, sem transferência de titularidade. Reprodução integral, distribuição, obra derivada, treinamento de sistemas ou uso comercial dependem de autorização escrita, salvo hipótese legal expressa.

7. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário responde pelo conteúdo encaminhado e declara possuir os direitos necessários. Concede licença limitada para armazenamento e tratamento estritamente necessários ao atendimento. Conteúdo ilícito poderá ser bloqueado, removido ou preservado para cumprimento legal, investigação de fraude e exercício regular de direitos.

8. Produtos físicos, digitais e serviços

Características, preço, disponibilidade, prazo, formato, carga horária, requisitos e escopo serão informados na oferta. Produtos físicos dependem de estoque, endereço válido e logística; produtos digitais dependem de dispositivo, conexão e plataforma compatíveis. Mentorias, cursos e palestras constituem obrigação de meio e não garantia de resultado econômico.

9. Pedidos, preços e pagamentos

O envio do pedido não assegura sua aceitação. A contratação será confirmada após validação, disponibilidade e aprovação do pagamento. Preço, tributos, frete, moeda e parcelamento devem ser apresentados antes da confirmação. Pagamentos podem ser processados por terceiros e submetidos a regras antifraude. Erros materiais evidentes poderão ser corrigidos com comunicação e opção legal de cancelamento.

10. Entrega, cancelamento e reembolso

Prazos contam da confirmação do pagamento e variam conforme produto, destino e plataforma. Cancelamento, reembolso, vícios e direito de arrependimento observarão o Código de Defesa do Consumidor e as condições específicas da oferta, sem afastar direitos indisponíveis. O pedido deverá identificar comprador e operação, evitando dados sensíveis desnecessários.

11. Publicidade e terceiros

Publicidade, patrocínio e afiliação serão identificados quando aplicável. Anúncio ou link não representa garantia integral do terceiro. Redes sociais, meios de pagamento, plataformas e fornecedores externos possuem termos próprios, que devem ser avaliados pelo usuário.

12. Cotações e atualidade

Cotações e indicadores podem ser demonstrativos, atrasados, arredondados ou divergir da fonte primária. Não devem fundamentar isoladamente decisões financeiras. Conteúdos podem tornar-se desatualizados diante de mudanças legais, econômicas, tecnológicas ou mercadológicas.

13. Disponibilidade e manutenção

O portal poderá sofrer manutenção, atualização, suspensão ou falha de fornecedores, caso fortuito ou força maior. Funcionalidades podem ser alteradas ou encerradas, preservando contratos vigentes e direitos legais. Não há garantia de operação ininterrupta ou ausência absoluta de erros.

14. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Global Invest Brasil não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral, incompatibilidade de equipamentos, falhas de terceiros, uso indevido de credenciais ou atos ilícitos do usuário. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada nem limita direitos do consumidor.

15. Privacidade e registros

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Registros de acesso poderão ser mantidos conforme o Marco Civil da Internet. Comunicações sobre pedido, segurança, atendimento e alteração contratual podem ser enviadas independentemente de consentimento promocional; marketing deverá permitir cancelamento.

16. Suspensão e encerramento

Violações poderão resultar em advertência, limitação, suspensão ou encerramento, conforme gravidade e risco. Evidências poderão ser preservadas para investigação, cumprimento de ordem competente e exercício de direitos. Quando cabível, o usuário poderá apresentar esclarecimentos.

17. Alterações

Estas condições podem ser atualizadas por motivos legais, operacionais ou tecnológicos. A versão vigente e a data permanecerão publicadas. Mudanças materiais que afetem contratos em curso serão comunicadas adequadamente e não prejudicarão direitos adquiridos.

18. Lei aplicável e conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a LGPD e as normas do comércio eletrônico. Buscar-se-á solução amigável. O consumidor poderá recorrer aos órgãos competentes e manterá o foro que a lei lhe assegura; em relações não consumeristas, prevalecerão as regras legais de competência.

19. Atendimento

Dúvidas podem ser enviadas para contato@globalinvestbrasil.com ou pelo formulário de contato.